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Miqueias Zeferino
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Comentários
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Miqueias Zeferino
Comentário ·
há 11 anos
O que se entende por crime complexo?
Luiz Flávio Gomes
·
há 15 anos
o crime de ameaça não seria de ação penal pública mediante representação.?
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Recomendações
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Nestor Sampaio
Artigo ·
há 13 anos
Características dos Direitos Humanos Fundamentais
A doutrina aponta as seguintes características para os direitos humanos fundamentais, os quais se relacionam com a não interferência estatal na esfera de individualidade, respeitando-se o valor ético...
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